Dúvidas Frequentes

Dúvidas Frequentes

Que documentos os noivos devem apresentar se algum dos noivos for divorciado?

Deve ser apresentada certidão do casamento anterior (com a averbação do divórcio). Para fins de aplicação do regime de bens, o cônjuge ainda deverá declarar, no processo de habilitação, se houve ou não partilha de bens por ocasião do divórcio.

Fonte do site: CartórioSP

Que documentos os noivos devem apresentar se algum dos noivos for viúvo?

Deve levar a certidão do casamento anterior e a certidão de óbito da esposa ou marido falecido. Para fins de aplicação do regime de bens, o cônjuge ainda deverá declarar, no processo de habilitação, se houve ou não partilha de bens deixados pelo falecido.

Fonte do site: CartórioSP

O que é o processo de habilitação?

O processo de habilitação é o procedimento inicial com o qual se dá entrada com a documentação necessária para verificação da inexistência de impedimentos para o casamento, devendo ser iniciado no prazo de 35 a 40 dias antes do casamento.

Fonte do site: CartórioSP

O casamento pode ser feito em qualquer cartório de registro civil?

A celebração do casamento pode ser feita em Cartório ou em edifício particular. A habilitação para o casamento deve ser processada no local de residência dos nubentes ou de um deles.

Fonte do site: CartórioSP

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